Artigo 118 do cpp

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Decisão do tribunal regional federal da 2ª região sobre: processo penal restituiÇÃo de coisa apreendida art 118 do cpp insuficiÊncia instrutÓria recur. Art 118 o conflito será suscitado ao presidente do tribunal (1):i - pelo juiz, por ofício (2)ii - pela parte e pelo ministério público, por petição (3. Artigo 251 do cpp - o juiz e seu antes do trânsito em julgado da decisão terminativa do feito, a que se refere o art 118 do referido diploma (rt 683/320. Artigo 118 do cpc artigo 118 do cpc omaha curso de assistente social online reconhecido pelo mec como avaliar apresentação de.

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118 do cpp c/c art 91 , ii , b, do cÓdigo penal - descabimento - demonstraÇÃo da propriedade - art 120 do cpp - ausÊncia - crime de exploraÇÃo de jogos de. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: processo penal restituiÇÃo de bens art 118 do cpp veÍculo apreendido por possuir acessÓrios, e. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: processo penal - restituiÇÃo das coisas apreendidas - notebook, software, modem, dinheiro e veÍculo. TÍtulo i - das partes e dos procuradores (art 70 a 112) tÍtulo ii - do litisconsÓrcio (art 113 a 118) tÍtulo iii - da intervenÇÃo de terceiros (art 119 a 138.

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