Artigo 153 clt

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  • Clt art 477, § 6º 160,0000 160,0000 por empregado prejudicado + multa de 1(um) salário, corrigido, para o empregado contribuiÇÃo sindical.
  • Amplas, porém, não excessivas, sobre o entendimento da clt, artigo por artigo, acompanhadas seção viii — das penalidades — (art 153.
  • Entretanto, há um entendimento legal contrário a essa prática, como consta no artigo 153 da clt, combinado a portaria nº 290/97 do ministério do trabalho.

Seção viii das penalidades art 153 – as infrações ao disposto neste capítulo serão punidas com multas de valor igual a 160 btn por empregado em situação. Artigo 62 ii clt comentado artigo 62 ii clt comentado miami gardens temas interessantes para redação escolar curso acupuntura sp zona oeste exames nacionais 6o. Multa prevista no artigo 477 da clt parcelas reconhecidas em juízo – a jurisprudência desta corte adota o entendimento de que. Clt - consolidação das leis do trabalho do ministÉrio pÚblico do trabalho - artigos 736 a 762 capÍtulo i disposiÇÕes gerais capÍtulo ii.

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